Restrições à concorrência pelo mercado de arrendamentos portuários

Este evento é dedicado à discussão do paper intitulado “Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos armadores portuários, eficiência e competitividade”.

O trabalho investigou se a restrição da participação de armadores na concorrência pelo mercado da exploração da infraestrutura portuária é compatível com a função reguladora. Além disso, o paper examinou se tal intervenção é compatível com a subsidiariedade, a proporcionalidade e a eficiência.

A programação começará com a apresentação do trabalho por seus autores, Rafael Véras de Freitas e Leonardo Coelho Ribeiro.

Após a apresentação, o paper será debatido em duas mesas temáticas, composta por representantes dos setores público e privado, bem como da academia jurídica.

A primeira mesa focará na integração logística entre armadores e arrendamentos portuários, bem como nos limites regulatórios ao estabelecimento de restrições à concorrência pelo mercado.

A segunda mesa debaterá em que medida as presunções anticoncorrenciais impedem que a infraestrutura logística proporcione eficiência contínua, ou “resiliência logística”. 

O evento contará com a presença de profissionais dos setores público e privado, especialistas e interessados em debater o setor portuário brasileiro, a integração logística e a modelagem de licitações.

Para encerrar o evento, os participantes poderão aproveitar um happy hour com open bar e jantar volante, proporcionando um ambiente descontraído para networking, onde serão incentivados a se conectar e trocar ideias relacionadas ao tema discutido. 

Não perca essa oportunidade de aprender e se conectar com outros profissionais e pensadores da área.

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BCVL - Braz, Coelho, Veras, Lessa e Bueno Advogados